Dano Material. Atraso no pagamento de salários.

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Dano moral. Anotação na CTPS. Deliberada referência pelo empregador de que o contrato de trabalho anotado na carteira profissional decorre de ordem judicial expedida em reclamação trabalhista promovida pelo obreiro.

Ação declaratória de existência de relação jurídica c/c indenização por perdas e danos materiais e morais pelo uso indevido de imagem.

suposto acordo verbal para pagamento de cachê e a veiculação da imagem sem autorização.

"Trade-dress", o conjunto-imagem sob o ênfoque do direito do consumidor: garantir a proteção à roupagem do produto é proteger o consumidor?

"Trade-dress" é uma expressão norte-americana para designar a totalidade de um produto, tanto seja, a cor da embalagem do produto, seu padrão e disposição de cores, bem como a própria configuração da embalagem do produto, sendo essas características de cunho visual e não funcional.

Afastada prescrição em caso de laudo fraudulento que gerou prejuízo milionário

Prazo tem início após plena ciência do dano

Homem é condenado a 4 anos de reclusão por tentativa de estupro

O acusado terá ainda que reparar a vítima pelo dano.

STJ garante indenização a mãe por erro de laboratório em exame de DNA do filho

3ª turma fixou R$ 50 mil de dano moral.

Alitalia indenizará brasileira impedida de embarcar com filho por suspeita de sequestro

TJ/SP reformou sentença e concedeu dano moral.

Turma defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado

O entendimento foi o de que o dano é presumido.

Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral

A decisão considerou que não houve prova efetiva do dano.

Recurso de revista. Responsabilidade civil objetiva do empregador.

Indenização. Dano moral e material. Acidente de trabalho.

Ação de indenização por danos morais. Abordagem por segurança em estabelecimento comercial.

Suspeita infudada de furto. Dano moral configurado. Indenização devida.

Transporte aéreo. Atraso no embarque.

Ausência de assistência pela transportadora. Dano moral configurado.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Companhia aérea.

Falha na prestação de serviços. dano material e moral configurados.

Ação de reparação de danos. Compra de pacote de viagem não realizada nem reagendada.

Situação que extrapolou o mero inadimplemento. dano moral configurado.

Ação civil pública. improbidade administrativa. Despesas para a realização de festa de aniversário da cidade sem licitação.

Ausência de prova de dano ao erário ou de dolo.

Plano de saúde. Recusa cobertura.

Ação de compensação por danos morais. Dano moral.

Saque indevido na conta poupança. CEF.

Pagamento de indenização por dano material e moral.

Industrialização do açúcar e álcool. Supressão dos repousos.

Ação civil pública. Dano moral social in re ipsa.